3000213-54.2022.8.06.0126

Procedimento do Juizado Especial CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/08/2022

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

1ª Vara da Comarca de Mombaça

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 3º Gabinete da 4ª Turma Recursal

Partes do Processo

JOSE FRANCA MARTINS FILHO

CPF 164.***.***-70

Autor

BANCO ITAU BMGCONSIGNADO SA

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONDIGNADO

Terceiro

ITAU BMG

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S/A

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de CHARLES ALTINO VIEIRA em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 03:01

Decorrido prazo de Banco Itaú Consignado S/A em 03/07/2024 23:59.

04/07/2024, 00:39

Arquivado Definitivamente

21/06/2024, 12:45

Expedição de Outros documentos.

21/06/2024, 12:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/06/2024, 12:42

Expedição de Outros documentos.

21/06/2024, 12:42

Expedição de Outros documentos.

21/06/2024, 12:42

Determinado o arquivamento

17/06/2024, 12:13

Conclusos para decisão

17/06/2024, 11:24

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

17/06/2024, 11:24

Juntada de despacho

02/04/2024, 13:21

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: JOSE FRANCA MARTINS FILHO RECORRIDO: BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A. Ementa: RECURSO INOMINADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. NECESSIDADE DE PERÍCIA GRAFOTÉCNICA. COMPLEXIDADE DA CAUSA. INCOMPETÊNC Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 4ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS GABINETE DO JUIZ RELATOR EZEQUIAS DA SILVA LEITE RECURSO INOMINADO CÍVEL nº 3000213-54.2022.8.06.0126 ORIGEM: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MOMBAÇA

04/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Considerando o Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Cíveis e Criminais e o Edital nº. 02/2021 do Presidente da 4ª Turma Recursal convocando SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, que se realizará pelo Sistema PJE, com início previsto para 09:30 (nove horas e trinta minutos) do dia 20 de fevereiro de 2024 e término às 23:59h (vinte e três horas e cinquenta e nove minutos), do dia 27 de fevereiro de 2024, inclua-se o presente processo na referida sessão. Nos termos do mencionado Regimento In

15/02/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

12/01/2024, 10:15

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

19/12/2023, 20:14

Documentos

DECISÃO

•17/06/2024, 12:13

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•29/02/2024, 15:46

DESPACHO

•14/02/2024, 17:29

DECISÃO

•19/12/2023, 20:14

ATO ORDINATÓRIO

•20/03/2023, 12:11

SENTENÇA

•31/01/2023, 08:29

ATO ORDINATÓRIO

•26/09/2022, 11:22

DECISÃO

•02/09/2022, 08:05