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3000213-54.2022.8.06.0126
Recurso Inominado CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJCE2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
12/01/2024
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
3º Gabinete da 4ª Turma Recursal
Processos relacionados
Partes do Processo
JOSE FRANCA MARTINS FILHO
CPF 164.***.***-70
BANCO ITAU
BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S/A
BANCO ITAU BMG CONSIGNADO
BANCO ITAU BMGCONSIGNADO SA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
02/04/2024, 13:21Transitado em Julgado em 02/04/2024
02/04/2024, 13:21Juntada de Certidão
02/04/2024, 13:21Decorrido prazo de CHARLES ALTINO VIEIRA em 01/04/2024 23:59.
02/04/2024, 00:03Publicado Intimação em 05/03/2024. Documento: 11075620
05/03/2024, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024 Documento: 11075620
04/03/2024, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 11075620
01/03/2024, 17:07Conhecido o recurso de JOSE FRANCA MARTINS FILHO - CPF: 164.204.938-70 (RECORRENTE) e provido
29/02/2024, 15:46Juntada de Petição de certidão de julgamento
29/02/2024, 05:09Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/02/2024, 03:22Expedição de Outros documentos.
20/02/2024, 08:20Expedição de Outros documentos.
20/02/2024, 08:20Expedição de Outros documentos.
20/02/2024, 08:20Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
20/02/2024, 08:19Publicado Intimação em 16/02/2024. Documento: 10806910
16/02/2024, 00:00Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•29/02/2024, 15:46
DESPACHO
•14/02/2024, 17:29
DECISÃO
•19/12/2023, 20:14
ATO ORDINATÓRIO
•20/03/2023, 12:11
SENTENÇA
•31/01/2023, 08:29
ATO ORDINATÓRIO
•26/09/2022, 11:22
DECISÃO
•02/09/2022, 08:05