3000399-98.2023.8.06.0140

Apelação CívelIndenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/07/2024

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Orgao julgador

5º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · Vara Única da Comarca de Paracuru

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PARACURU

CNPJ 07.***.***.0001-15

Autor

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE PARACURU

Autor

LUCIANA PAULO DE SOUSA

CPF 441.***.***-34

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

CICERO GEORGE DOS SANTOS NORONHA

OAB/CE 19040•Representa: ATIVO

JONATHAN DE SOUZA PINHEIRO

OAB/CE 36331•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

02/10/2024, 14:08

Transitado em Julgado em 30/09/2024

02/10/2024, 14:08

Juntada de Certidão

02/10/2024, 14:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARACURU em 27/09/2024 23:59.

01/10/2024, 15:05

Decorrido prazo de LUCIANA PAULO DE SOUSA em 14/08/2024 23:59.

23/08/2024, 00:11

Decorrido prazo de LUCIANA PAULO DE SOUSA em 14/08/2024 23:59.

23/08/2024, 00:11

Publicado Intimação em 07/08/2024. Documento: 13657932

07/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024 Documento: 13657932

06/08/2024, 00:00

Juntada de Petição de ciência

05/08/2024, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2024, 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2024, 10:16

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 13657932

05/08/2024, 10:12

Juntada de Petição de certidão de julgamento

31/07/2024, 08:46

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PARACURU - CNPJ: 07.592.298/0001-15 (APELANTE) e não-provido

29/07/2024, 18:04

Sentença confirmada

29/07/2024, 18:04

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•29/07/2024, 18:04

DESPACHO

•17/07/2024, 15:37

DESPACHO

•16/07/2024, 12:21

ATO ORDINATÓRIO

•02/07/2024, 09:07

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•08/05/2024, 08:15

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•08/05/2024, 08:15

SENTENÇA

•07/05/2024, 19:38

ATO ORDINATÓRIO

•15/04/2024, 08:15

DESPACHO

•08/02/2024, 00:06