3006913-96.2023.8.06.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaLeito de enfermaria / leito oncológicoInternação/Transferência HospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/01/2023

Valor da Causa

R$ 645.327,30

Orgao julgador

9ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação / Remessa Necessária · 3º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

STENIO PESSOA UCHOA

CPF 074.***.***-49

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Proferidas outras decisões não especificadas

02/06/2025, 11:11

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

30/05/2025, 16:05

Conclusos para despacho

28/05/2025, 10:01

Processo Reativado

28/05/2025, 10:01

Juntada de Petição de petição (outras)

23/05/2025, 11:00

Arquivado Definitivamente

05/05/2024, 19:12

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2024, 11:31

Conclusos para despacho

03/05/2024, 10:34

Juntada de despacho

15/04/2024, 12:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 3006913-96.2023.8.06.0001. Apelante: Defensoria Pública do Estado do Ceará Apelado: Estado do Ceará Custos Legis: Ministério Público Estadual Relator: Des. Luiz Evaldo Gonçalves Leite Órgão Julgador: Segunda Câmara de Direito Público EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO AVOCADO E APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. DIREITO À SAÚDE. TRANSFERÊNCIA P Intimação - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAGABINETE DO DESEMBARGADOR LUIZ EVALDO GONÇALVES LEITE - Apelação Cível e Reexame Necessário

16/02/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

30/11/2023, 18:57

Juntada de certidão

30/11/2023, 18:56

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2023, 15:23

Conclusos para despacho

28/11/2023, 14:32

Expedição de Outros documentos.

24/10/2023, 19:01

Documentos

Intimação da Sentença

•07/05/2026, 19:17

Intimação da Sentença

•07/05/2026, 19:17

Sentença

•07/05/2026, 17:44

Despacho

•06/05/2026, 10:36

Despacho

•27/11/2025, 17:03

Despacho

•14/10/2025, 15:26

Decisão

•08/08/2025, 15:11

Decisão

•02/06/2025, 11:11

Despacho

•03/05/2024, 11:31

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•14/02/2024, 16:22

Despacho

•22/01/2024, 16:19

Despacho

•01/12/2023, 16:10

Despacho

•28/11/2023, 15:23

Despacho

•31/08/2023, 16:33

Intimação da Sentença

•22/06/2023, 10:34