3006913-96.2023.8.06.0001

Apelacao Remessa NecessariaLeito de enfermaria / leito oncológicoInternação/Transferência HospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/11/2023

Valor da Causa

R$ 645.327,30

Orgao julgador

3º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 9ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

STENIO PESSOA UCHOA

CPF 074.***.***-49

Autor

DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

15/04/2024, 12:41

Juntada de Certidão

15/04/2024, 12:40

Transitado em Julgado em 15/04/2024

15/04/2024, 12:40

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 00:01

Decorrido prazo de STENIO PESSOA UCHOA em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 15:00

Publicado Intimação em 19/02/2024. Documento: 10801266

19/02/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

16/02/2024, 07:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024 Documento: 10801266

16/02/2024, 00:00

Juntada de Petição de certidão de julgamento

15/02/2024, 16:14

Expedição de Outros documentos.

15/02/2024, 08:37

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 10801266

15/02/2024, 08:32

Conhecido o recurso de STENIO PESSOA UCHOA - CPF: 074.316.433-49 (APELANTE) e provido

14/02/2024, 16:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/02/2024, 15:34

Juntada de Petição de intimação de pauta

06/02/2024, 11:21

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•14/02/2024, 16:22

Despacho

•22/01/2024, 16:19

Despacho

•01/12/2023, 16:10

Despacho

•28/11/2023, 15:23

Despacho

•31/08/2023, 16:33

Intimação da Sentença

•22/06/2023, 10:34

Intimação da Sentença

•22/06/2023, 10:34

Intimação da Sentença

•22/06/2023, 10:34

Sentença

•20/06/2023, 16:58

Despacho

•16/05/2023, 13:59

Decisão

•27/03/2023, 16:11

Despacho

•24/01/2023, 11:09

Decisão

•20/01/2023, 14:14