3001899-97.2024.8.06.0001

Apelação CívelConversão dos Autos Físicos em Eletrônicos - ResponsabilidadeProcesso Judicial Eletrônico - PJeProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/04/2026

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

5º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Restauração de Autos Cível · 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

FRANCISCO EVERARDO RAMOS DE OLIVEIRA

CPF 707.***.***-34

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Reu

Advogados / Representantes

EDNALDO RIBEIRO DE OLIVEIRA FILHO

OAB/CE 33148•Representa: ATIVO

EDNALDO RIBEIRO DE OLIVEIRA

OAB/CE 44101•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão

28/04/2026, 18:37

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2026, 17:23

Conclusos para decisão

24/04/2026, 16:53

Recebidos os autos

24/04/2026, 16:53

Distribuído por sorteio

24/04/2026, 16:53

Documentos

Despacho

•28/04/2026, 17:23

Despacho

•10/03/2026, 11:59

Despacho

•29/01/2026, 16:56

Sentença

•04/12/2025, 15:49

Despacho

•18/07/2025, 12:56

Despacho

•09/06/2025, 16:31

Despacho

•28/04/2025, 12:40

Contestação

•17/03/2025, 14:46

Despacho

•17/12/2024, 17:37

Despacho

•19/02/2024, 15:42