0200107-54.2022.8.06.0064

Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/03/2024

Valor da Causa

R$ 50.312,64

Orgao julgador

1º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível da Comarca de Caucaia

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Autor

GILBERTO LUCAS FILHO

CPF 620.***.***-42

Autor

FUNDACAO GETULIO VARGAS

CNPJ 33.***.***.0001-44

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

Advogados / Representantes

JEFFERSON DE PAULA VIANA FILHO

OAB/CE 18401•Representa: ATIVO

JULEIKA PATRICIA ALBUQUERQUE DE BARROS

OAB/PE 36696•Representa: ATIVO

TARCISO SANTIAGO JUNIOR

OAB/MG 101313•Representa: ATIVO

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE

OAB/CE 30116•Representa: ATIVO

JULEIKA PATRICIA ALBUQUERQUE DE BARROS

OAB/PE 36696•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

24/07/2025, 21:12

Transitado em Julgado em 24/07/2025

24/07/2025, 21:11

Juntada de Certidão

24/07/2025, 21:11

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

24/07/2025, 16:41

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 01:28

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 13/06/2025 23:59.

14/06/2025, 01:10

Confirmada a comunicação eletrônica

10/06/2025, 01:03

Decorrido prazo de FUNDACAO GETULIO VARGAS em 06/06/2025 23:59.

07/06/2025, 01:17

Decorrido prazo de GILBERTO LUCAS FILHO em 06/06/2025 23:59.

07/06/2025, 01:17

Juntada de Petição de ciência

30/05/2025, 12:20

Confirmada a comunicação eletrônica

30/05/2025, 12:19

Publicado Intimação em 30/05/2025. Documento: 20122187

30/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025 Documento: 20122187

29/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

28/05/2025, 14:13

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

28/05/2025, 14:13

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•06/05/2025, 09:25

Despacho

•22/04/2025, 12:07

Despacho

•11/03/2025, 11:23

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•06/02/2025, 05:09

Despacho

•20/01/2025, 16:09

Despacho

•13/08/2024, 17:06

Despacho

•18/03/2024, 16:24

Decisão

•26/02/2024, 21:00

Sentença

•16/02/2024, 11:50

Despacho

•21/07/2023, 10:06

Decisão

•08/02/2023, 17:39

Ato Ordinatório

•23/11/2022, 10:42

Ementa

•30/09/2022, 12:46

Ementa

•30/09/2022, 12:46

Ementa

•30/09/2022, 12:46