0204316-75.2022.8.06.0158

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/11/2022

Valor da Causa

R$ 34.911,68

Orgao julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Russas

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 1º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

EXPEDITO NOBRE RABELO

CPF 813.***.***-91

Autor

MARIA NASCIMENTO NOBRE DOS SANTOS

CPF 894.***.***-91

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE EVAMBERTO MOREIRA NETO

OAB/CE 41317•Representa: PASSIVO

JOAO GLEIDSON DA SILVA

OAB/CE 6632•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2025, 10:50

Conclusos para despacho

19/05/2025, 10:49

Juntada de decisão

16/05/2025, 15:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

25/09/2024, 11:14

Expedição de Outros documentos.

25/09/2024, 11:12

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

23/09/2024, 21:53

Expedição de Outros documentos.

13/08/2024, 15:02

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

19/07/2024, 17:54

Juntada de Petição de documento de comprovação

15/05/2024, 10:50

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 00:02

Conclusos para decisão

18/04/2024, 11:45

Juntada de Petição de apelação

17/04/2024, 14:39

Decorrido prazo de JOSE EVAMBERTO MOREIRA NETO em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 00:43

Decorrido prazo de JOSE EVAMBERTO MOREIRA NETO em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 00:43

Decorrido prazo de JOAO GLEIDSON DA SILVA em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 00:08

Documentos

Despacho

•25/11/2025, 09:18

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•15/07/2025, 22:42

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•15/07/2025, 22:42

Execução/Cumprimento de Sentença

•24/05/2025, 09:52

Despacho

•19/05/2025, 10:50

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•05/03/2025, 20:05

Despacho

•06/02/2025, 17:03

Despacho

•07/11/2024, 17:17

Decisão

•18/10/2024, 17:29

Decisão

•19/07/2024, 17:54

Intimação da Sentença

•20/02/2024, 10:24

Intimação da Sentença

•20/02/2024, 10:24

Intimação da Sentença

•20/02/2024, 10:24

Sentença

•22/01/2024, 14:54

Decisão

•03/08/2023, 19:07