0204316-75.2022.8.06.0158

Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/11/2024

Valor da Causa

R$ 34.911,68

Orgao julgador

1º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Cível da Comarca de Russas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE RUSSAS

CNPJ 07.***.***.0001-60

Autor

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE RUSSAS

Autor

MARIA NASCIMENTO NOBRE DOS SANTOS

CPF 894.***.***-91

Reu

EXPEDITO NOBRE RABELO

CPF 813.***.***-91

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA

Reu

Advogados / Representantes

JOSE EVAMBERTO MOREIRA NETO

OAB/CE 41317•Representa: ATIVO

JOAO GLEIDSON DA SILVA

OAB/CE 6632•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

16/05/2025, 15:50

Transitado em Julgado em 16/05/2025

16/05/2025, 13:31

Juntada de Certidão

16/05/2025, 13:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RUSSAS em 15/05/2025 23:59.

16/05/2025, 01:07

Decorrido prazo de MARIA NASCIMENTO NOBRE DOS SANTOS em 11/04/2025 23:59.

12/04/2025, 01:02

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 04/04/2025 23:59.

05/04/2025, 01:03

Juntada de Petição de petição

20/03/2025, 23:09

Juntada de Petição de ciência

20/03/2025, 07:59

Publicado Intimação em 20/03/2025. Documento: 18382909

20/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025 Documento: 18382909

19/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2025, 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2025, 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2025, 11:58

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18382909

18/03/2025, 11:56

Juntada de Petição de certidão de julgamento

06/03/2025, 09:33

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•05/03/2025, 20:05

Despacho

•06/02/2025, 17:03

Despacho

•07/11/2024, 17:17

Decisão

•18/10/2024, 17:29

Decisão

•19/07/2024, 17:54

Intimação da Sentença

•20/02/2024, 10:24

Intimação da Sentença

•20/02/2024, 10:24

Intimação da Sentença

•20/02/2024, 10:24

Sentença

•22/01/2024, 14:54

Decisão

•03/08/2023, 19:07