3003564-51.2024.8.06.0001

Recurso Inominado CívelAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/03/2025

Valor da Causa

R$ 38.672,04

Orgao julgador

1º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ANTONIO CEZAR DA SILVA

CPF 491.***.***-91

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Reu

Advogados / Representantes

JOAO ERNESTO VIEIRA CAVALCANTE

OAB/CE 23103•Representa: ATIVO

CARLOS OTAVIO DE ARRUDA BEZERRA

OAB/CE 5207•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

31/07/2025, 10:34

Juntada de certidão

29/07/2025, 07:29

Transitado em Julgado em 28/07/2025

28/07/2025, 14:42

Juntada de Certidão

28/07/2025, 14:42

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 25/07/2025 23:59.

26/07/2025, 01:13

Decorrido prazo de JOAO ERNESTO VIEIRA CAVALCANTE em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 01:14

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 15/07/2025 23:59.

16/07/2025, 01:08

Confirmada a comunicação eletrônica

05/07/2025, 01:00

Publicado Intimação em 26/06/2025. Documento: 23385613

26/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025 Documento: 23385613

25/06/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

24/06/2025, 11:50

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 23385613

24/06/2025, 10:29

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

24/06/2025, 10:29

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

24/06/2025, 10:29

Juntada de Petição de petição

24/06/2025, 09:35

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•18/06/2025, 11:35

Despacho

•27/03/2025, 09:19

Decisão

•04/02/2025, 10:36

Intimação da Sentença

•16/10/2024, 13:23

Intimação da Sentença

•16/10/2024, 13:23

Sentença

•10/10/2024, 16:25

Despacho

•18/03/2024, 13:47

Despacho

•18/03/2024, 09:49

Decisão

•21/02/2024, 18:12