3003757-66.2024.8.06.0001

Recurso Inominado CívelClassificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/11/2024

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Orgao julgador

2º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

MAGNA MARIA BEZERRA PINHEIRO

CPF 030.***.***-75

Reu

Advogados / Representantes

JOSE CAVALCANTE CARDOSO NETO

OAB/CE 13310•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

05/05/2025, 14:05

Transitado em Julgado em 05/05/2025

05/05/2025, 12:22

Juntada de Certidão

05/05/2025, 12:22

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 02/05/2025 23:59.

03/05/2025, 01:05

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 02/05/2025 23:59.

03/05/2025, 01:01

Decorrido prazo de JOSE CAVALCANTE CARDOSO NETO em 25/04/2025 23:59.

26/04/2025, 00:02

Publicado Intimação em 01/04/2025. Documento: 19055161

01/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025 Documento: 19055161

31/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19055161

28/03/2025, 10:46

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

28/03/2025, 10:46

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.954.480/0001-79 (RECORRENTE) e não-provido

27/03/2025, 16:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/03/2025, 18:11

Juntada de Petição de certidão de julgamento

26/03/2025, 17:51

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

15/03/2025, 00:39

Juntada de Petição de petição

15/02/2025, 10:37

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•27/03/2025, 16:44

Despacho

•02/12/2024, 08:44

Despacho

•25/11/2024, 11:38

Decisão

•04/11/2024, 17:18

Decisão

•04/11/2024, 17:18

Intimação da Sentença

•30/10/2024, 16:34

Intimação da Sentença

•30/10/2024, 16:34

Sentença

•29/10/2024, 08:59

Despacho

•30/06/2024, 11:25

Despacho

•15/04/2024, 12:20

Despacho

•12/04/2024, 14:09

Despacho

•20/02/2024, 19:44