3038083-86.2023.8.06.0001

Mandado de Segurança CívelAposentadoria Urbana (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/12/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

10º Gabinete do Órgão Especial

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Mandado de Segurança Cível · 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ANTONIO CESAR PINHEIRO DE ALMEIDA

CPF 220.***.***-63

Autor

CEARA SECRETARIA DA FAZENDA

CNPJ 07.***.***.0001-52

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Reu

Advogados / Representantes

JEFFERSON THIAGO SA COSTA

OAB/CE 32611•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

26/04/2024, 17:02

Transitado em Julgado em 26/04/2024

26/04/2024, 17:02

Juntada de Certidão

26/04/2024, 17:02

Decorrido prazo de ANTONIO CESAR PINHEIRO DE ALMEIDA em 24/04/2024 23:59.

25/04/2024, 00:00

Publicado Intimação em 03/04/2024. Documento: 11451042

03/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024 Documento: 11451042

02/04/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 11451042

01/04/2024, 16:07

Indeferida a petição inicial

27/03/2024, 10:00

Conclusos para decisão

14/03/2024, 09:28

Decorrido prazo de ANTONIO CESAR PINHEIRO DE ALMEIDA em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 15:03

Publicado Intimação em 26/02/2024. Documento: 10830033

26/02/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024 Documento: 10830033

23/02/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 10830033

22/02/2024, 16:44

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2024, 10:04

Conclusos para despacho

16/02/2024, 16:04

Documentos

DECISÃO

•27/03/2024, 10:00

DESPACHO

•19/02/2024, 10:04

DECISÃO

•14/12/2023, 16:05