Mandado de Segurança Cível 3038083-86.2023.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos Jurisprudencia Legislacao

Voltar para busca

3038083-86.2023.8.06.0001

Mandado de Segurança CívelAposentadoria Urbana (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/12/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Mandado de Segurança Cível · 10º Gabinete do Órgão Especial

Partes do Processo

ANTONIO CESAR PINHEIRO DE ALMEIDA

CPF 220.***.***-63

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

CEARA SECRETARIA DA FAZENDA

CNPJ 07.***.***.0001-52

Reu

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 3038083-86.2023.8.06.0001. Impetrante: Antônio César Pinheiro de Almeida Impetrados: Secretário da Fazenda do Estado do Ceará e Orientador da Célula de Concessão de Aposentadoria DECISÃO MONOCRÁTICA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GAB. DA DESA. LÍGIA ANDRADE DE ALENCAR MAGALHÃES - Mandado de Segurança Cível Cuida-se de mandado de segurança, com pedido de liminar, articulado por Antônio César Pinheiro de Almeida, em que figuram como autoridades impetradas o Secretár

02/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0639226-23.2020.8.06.0000. Impetrante: Antônio César Pinheiro de Almeida Impetrados: Secretário da Fazenda do Estado do Ceará e Orientador da Célula de Concessão de Aposentadoria DESPACHO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GAB. DA DESA. LÍGIA ANDRADE DE ALENCAR MAGALHÃES - Mandado de Segurança Cível Cuida-se de mandado de segurança, com pedido de liminar, articulado por Antônio César Pinheiro de Almeida, em que figuram como autoridades impetradas o Secretário da Fazen