3000989-88.2023.8.06.0168

Apelacao Remessa NecessariaLicença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/08/2025

Valor da Causa

R$ 19.729,80

Orgao julgador

3º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara da Comarca de Solonópole

Partes do Processo

MUNICIPIO DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO

CNPJ 12.***.***.0001-91

Autor

FRANCISCA AURISNETE DA SILVA

CPF 797.***.***-04

Reu

Advogados / Representantes

HERBSTHER LIMA BEZERRA

OAB/CE 36621•Representa: ATIVO

DOGLAS NOGUEIRA DE OLIVEIRA

OAB/CE 32141•Representa: PASSIVO

RENAN LAVOR DE LIMA

OAB/CE 32157•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão

08/05/2026, 10:08

Juntada de Petição de Contra-razões

08/05/2026, 09:54

Publicado Ato Ordinatório em 17/04/2026. Documento: 35797690

17/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026 Documento: 35797690

16/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 35797690

15/04/2026, 13:31

Ato ordinatório praticado

15/04/2026, 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2026, 17:14

Decorrido prazo de FRANCISCA AURISNETE DA SILVA em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 01:10

Confirmada a comunicação eletrônica

21/01/2026, 23:59

Publicado Intimação em 21/01/2026. Documento: 32064397

21/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2025 Documento: 32064397

22/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2025 Documento: 32064397

22/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 32064397

19/12/2025, 17:15

Negado seguimento a Recurso

15/12/2025, 15:27

Conclusos para decisão

21/11/2025, 12:13

Documentos

Ato Ordinatório

•15/04/2026, 13:31

Ato Ordinatório

•15/04/2026, 13:31

Decisão

•15/12/2025, 15:27

Ato Ordinatório

•30/10/2025, 10:14

Ato Ordinatório

•30/10/2025, 10:14

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•28/08/2025, 06:54

Despacho

•11/08/2025, 10:49

Despacho

•04/07/2025, 17:08

Intimação da Sentença

•04/06/2025, 10:57

Sentença

•03/06/2025, 16:46

Despacho

•24/01/2025, 12:04

Despacho

•17/12/2024, 10:41

Decisão

•24/01/2024, 16:19