3010080-24.2023.8.06.0001

Remessa Necessária CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/07/2025

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Orgao julgador

2º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Mandado de Segurança Cível · 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

B & R DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - ME

CNPJ 11.***.***.0001-61

Autor

V & B INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

CNPJ 08.***.***.0001-63

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

Advogados / Representantes

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/CE 16599•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

23/01/2026, 16:57

Transitado em Julgado em 22/01/2026

23/01/2026, 16:57

Juntada de Certidão

23/01/2026, 16:57

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 01:12

Decorrido prazo de B & R INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 01:22

Decorrido prazo de V&B COMERCIO DISTRIBUICAO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE ALIMENTOS LTDA em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 01:22

Decorrido prazo de B & R INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 01:21

Decorrido prazo de V&B COMERCIO DISTRIBUICAO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE ALIMENTOS LTDA em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 01:21

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 01:26

Confirmada a comunicação eletrônica

07/11/2025, 01:01

Juntada de Petição de petição

29/10/2025, 10:44

Confirmada a comunicação eletrônica

29/10/2025, 10:44

Publicado Intimação em 29/10/2025. Documento: 29730176

29/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2025 Documento: 29730176

28/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 29730176

27/10/2025, 06:39

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•20/10/2025, 18:52

Despacho

•06/10/2025, 16:40

Despacho

•21/07/2025, 18:49

Intimação da Sentença

•06/05/2025, 15:46

Intimação da Sentença

•06/05/2025, 15:46

Intimação da Sentença

•06/05/2025, 15:46

Sentença

•30/04/2025, 17:12

Despacho

•17/07/2024, 17:13

Despacho

•21/02/2024, 09:18

Despacho

•20/08/2023, 21:36