3003442-38.2024.8.06.0001

Procedimento Comum CívelAbono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/02/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

7ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 3º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MARIA IMACULADA MAIA SABOYA

CPF 192.***.***-15

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISAGISMO DE FORTALEZA

CNPJ 07.***.***.0001-73

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

PAULO ANDERSON LACERDA VASCONCELOS

OAB/CE 32376•Representa: ATIVO

EDIL DE CASTRO CAVALCANTE

OAB/CE 12150•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

13/06/2025, 11:53

Alterado o assunto processual

13/06/2025, 11:53

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2025, 17:12

Conclusos para decisão

09/04/2025, 10:13

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 01/04/2025 23:59.

02/04/2025, 02:05

Decorrido prazo de PAULO ANDERSON LACERDA VASCONCELOS em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 03:10

Decorrido prazo de PAULO ANDERSON LACERDA VASCONCELOS em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 03:10

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

28/02/2025, 22:55

Juntada de Petição de apelação

20/02/2025, 14:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/02/2025, 14:42

Juntada de Petição de diligência

17/02/2025, 14:42

Publicado Intimação da Sentença em 12/02/2025. Documento: 135287451

12/02/2025, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/02/2025, 12:53

Juntada de Petição de petição

11/02/2025, 08:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025 Documento: 135287451

11/02/2025, 00:00

Documentos

Despacho

•09/04/2025, 17:12

Intimação da Sentença

•10/02/2025, 16:06

Intimação da Sentença

•10/02/2025, 16:06

Intimação da Sentença

•10/02/2025, 16:06

Sentença

•10/02/2025, 10:55

Despacho

•29/11/2024, 15:06

Despacho

•17/09/2024, 17:58

Decisão

•07/05/2024, 16:57

Despacho

•19/02/2024, 23:13