3003442-38.2024.8.06.0001

Apelação CívelAbono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/06/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

3º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 7ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISAGISMO DE FORTALEZA

CNPJ 07.***.***.0001-73

Autor

MARIA IMACULADA MAIA SABOYA

CPF 192.***.***-15

Reu

Advogados / Representantes

EDIL DE CASTRO CAVALCANTE

OAB/CE 12150•Representa: ATIVO

PAULO ANDERSON LACERDA VASCONCELOS

OAB/CE 32376•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de MARIA IMACULADA MAIA SABOYA em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 01:05

Decorrido prazo de MARIA IMACULADA MAIA SABOYA em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 01:05

Publicado Intimação em 27/04/2026. Documento: 34448034

27/04/2026, 00:00

Publicado Intimação em 27/04/2026. Documento: 34447584

27/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026 Documento: 34447584

24/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026 Documento: 34448034

24/04/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

23/04/2026, 15:22

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 34448034

23/04/2026, 15:20

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

23/04/2026, 15:20

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 34447584

23/04/2026, 15:20

Recurso Especial não admitido

23/03/2026, 11:18

Recurso Extraordinário não admitido

23/03/2026, 11:18

Conclusos para decisão

24/02/2026, 13:06

Juntada de Petição de Contra-razões

20/02/2026, 15:19

Juntada de Petição de Contra-razões

20/02/2026, 15:19

Documentos

Decisão

•23/03/2026, 11:18

Decisão

•23/03/2026, 11:18

Ato Ordinatório

•26/01/2026, 11:28

Ato Ordinatório

•26/01/2026, 11:28

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•19/11/2025, 17:00

Despacho

•05/11/2025, 12:05

Despacho

•14/07/2025, 06:04

Despacho

•09/04/2025, 17:12

Intimação da Sentença

•10/02/2025, 16:06

Intimação da Sentença

•10/02/2025, 16:06

Intimação da Sentença

•10/02/2025, 16:06

Sentença

•10/02/2025, 10:55

Despacho

•29/11/2024, 15:06

Despacho

•17/09/2024, 17:58

Decisão

•07/05/2024, 16:57