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3000148-95.2023.8.06.0038
Apelação CívelFornecimento de insumosPúblicaDIREITO DA SAÚDE
TJCE2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
06/12/2024
Valor da Causa
R$ 86.000,00
Orgao julgador
2º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público
Processos relacionados
Partes do Processo
RAMIRO ALENCAR LUSTOZA
CPF 062.***.***-30
ESTADO DO CEARA
FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.
PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA
ESTADO DO CEARA
CNPJ 07.***.***.0001-64
Advogados / Representantes
CICERO GLEDSON ALVES PEREIRA DE LIMA
OAB/CE 43183•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
08/04/2025, 13:32Transitado em Julgado em 08/04/2025
08/04/2025, 13:31Juntada de Certidão
08/04/2025, 13:31Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 07/04/2025 23:59.
08/04/2025, 01:20Juntada de Petição de documento de comprovação
24/02/2025, 09:08Decorrido prazo de ANTONIA ANDRADE DE ALENCAR em 17/02/2025 23:59.
18/02/2025, 07:30Decorrido prazo de RAMIRO ALENCAR LUSTOZA em 17/02/2025 23:59.
18/02/2025, 07:30Publicado Intimação em 10/02/2025. Documento: 17782741
10/02/2025, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025 Documento: 17782741
07/02/2025, 00:00Juntada de Petição de certidão de julgamento
06/02/2025, 14:57Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025, 13:01Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 17782741
06/02/2025, 13:00Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.954.480/0001-79 (APELADO) e provido
06/02/2025, 11:14Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/02/2025, 19:25Publicado Intimação de Pauta em 28/01/2025. Documento: 17480115
28/01/2025, 00:00Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•06/02/2025, 11:14
Despacho
•16/01/2025, 17:48
Despacho
•04/11/2024, 11:41
Execução / Cumprimento de Sentença
•18/06/2024, 18:04
Pedido (Outros)
•18/06/2024, 18:04
Intimação da Sentença
•07/06/2024, 14:35
Intimação da Sentença
•07/06/2024, 14:35
Sentença
•05/06/2024, 14:53
Despacho
•20/02/2024, 15:51
Decisão
•18/08/2023, 15:07