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3000742-32.2022.8.06.0075
Recurso Inominado CívelEnergia ElétricaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJCE2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
06/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
3º Gabinete da 4ª Turma Recursal
Processos relacionados
Partes do Processo
COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA ENEL
HELDER NUNES FROTA
CPF 134.***.***-04
Advogados / Representantes
ANTONIO CLETO GOMES
OAB/CE 5864•Representa: ATIVO
MARILIA REGO GONCALVES MATOS
OAB/CE 20825•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
28/07/2025, 14:37Transitado em Julgado em 28/07/2025
28/07/2025, 14:11Juntada de Certidão
28/07/2025, 14:11Decorrido prazo de ANTONIO CLETO GOMES em 25/07/2025 23:59.
26/07/2025, 01:11Decorrido prazo de MARILIA REGO GONCALVES MATOS em 25/07/2025 23:59.
26/07/2025, 01:11Publicado Intimação em 04/07/2025. Documento: 24814633
04/07/2025, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025 Documento: 24814633
03/07/2025, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 24814633
02/07/2025, 14:23Conhecido o recurso de COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA ENEL (RECORRENTE) e não-provido
30/06/2025, 17:11Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/06/2025, 15:32Juntada de Petição de certidão de julgamento
27/06/2025, 15:12Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento
11/06/2025, 14:25Conclusos para julgamento
03/06/2025, 14:16Conclusos para despacho
03/06/2025, 14:16Conclusos para julgamento
30/05/2025, 13:46Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•30/06/2025, 17:11
Despacho
•19/05/2025, 17:11
Decisão
•05/05/2025, 15:02
Decisão
•05/05/2025, 15:02
Ato Ordinatório
•18/02/2025, 09:09
Sentença
•23/01/2025, 11:33
Despacho
•31/01/2024, 15:49
Ata de Audiência de Conciliação
•19/10/2023, 14:37
Ato Ordinatório
•21/07/2023, 11:09