3004475-63.2024.8.06.0001

Mandado de Segurança CívelLiberação de mercadoriasProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/02/2024

Valor da Causa

R$ 73.500,00

Orgao julgador

12ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Remessa Necessária Cível · 2º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

SPITI ARTES & LEILOES LTDA

CNPJ 42.***.***.0001-06

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

DAVID FERNANDES DA SILVA

OAB/PE 15459•Representa: ATIVO

ANDRE DAVID CASTELO BRANCO MATOS

OAB/PE 28179•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Publicado Intimação em 17/11/2025. Documento: 182429363

17/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2025 Documento: 182429363

14/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 182429363

13/11/2025, 11:20

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2025, 09:42

Conclusos para despacho

07/11/2025, 17:57

Juntada de relatório

31/10/2025, 18:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

26/03/2025, 11:59

Alterado o assunto processual

26/03/2025, 11:58

Alterado o assunto processual

26/03/2025, 11:58

Alterado o assunto processual

17/03/2025, 15:51

Alterado o assunto processual

17/03/2025, 15:50

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2025, 15:00

Conclusos para despacho

18/09/2024, 08:16

Decorrido prazo de ADMINISTRADOR DO POSTO FISCAL AEROPORTO em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 00:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/08/2024, 09:07

Documentos

Despacho

•10/11/2025, 09:42

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•26/08/2025, 16:56

Despacho

•16/06/2025, 15:20

Despacho

•16/04/2025, 20:41

Despacho

•13/02/2025, 15:00

Intimação da Sentença

•28/05/2024, 12:59

Intimação da Sentença

•28/05/2024, 12:59

Intimação da Sentença

•28/05/2024, 12:59

Intimação da Sentença

•28/05/2024, 12:59

Sentença

•24/05/2024, 15:12

Despacho

•18/03/2024, 14:55

Decisão

•27/02/2024, 15:34