Remessa Necessária Cível 3004475-63.2024.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos Planos

/

Voltar para busca

—

Remessa Necessária CívelLiberação de mercadoriasProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/03/2025

Valor da Causa

R$ 73.500,00

Orgao julgador

2º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Mandado de Segurança Cível · 12ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

SPITI ARTES & LEILOES LTDA

CNPJ 42.***.***.0001-06

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

31/10/2025, 18:29

Transitado em Julgado em 28/10/2025

31/10/2025, 12:25

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informacoes juridicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Pessoas e Empresas
Jurisprudencia
Legislacao
Pecas Processuais

institucional

Sobre Nos
Como Funciona
Transparencia
Imprensa

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Perguntas Frequentes

PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Reu

Advogados / Representantes

DAVID FERNANDES DA SILVA

OAB/PE 15459•Representa: ATIVO

ANDRE DAVID CASTELO BRANCO MATOS

OAB/PE 28179•Representa: ATIVO

Juntada de Certidão

31/10/2025, 12:25

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 27/10/2025 23:59.

28/10/2025, 01:19

Confirmada a comunicação eletrônica

16/09/2025, 01:03

Decorrido prazo de SPITI ARTES & LEILOES LTDA em 12/09/2025 23:59.

13/09/2025, 01:08

Publicado Intimação em 05/09/2025. Documento: 27546494

05/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025 Documento: 27546494

04/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/09/2025, 12:08

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 27546494

03/09/2025, 12:05

Sentença confirmada

26/08/2025, 16:56

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2025, 15:20

Juntada de Petição de certidão de julgamento

29/05/2025, 11:48

Conclusos para decisão

29/05/2025, 11:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/05/2025, 16:01

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•26/08/2025, 16:56

Despacho

•16/06/2025, 15:20

Despacho

•16/04/2025, 20:41

Despacho

•13/02/2025, 15:00

Intimação da Sentença

•28/05/2024, 12:59

Intimação da Sentença

•28/05/2024, 12:59

Intimação da Sentença

•28/05/2024, 12:59

Intimação da Sentença

•28/05/2024, 12:59

Sentença

•24/05/2024, 15:12

Despacho

•18/03/2024, 14:55

Decisão

•27/02/2024, 15:34

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h