Voltar para busca
3003366-14.2024.8.06.0001
Recurso Inominado CívelPromoçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJCE2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
18/07/2024
Valor da Causa
R$ 50.836,88
Orgao julgador
Gabinete da Presidência da 3ª Turma Recursal
Processos relacionados
Partes do Processo
ESTADO DO CEARA
CNPJ 07.***.***.0001-79
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA
ESTADO DO CEARA
FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.
ROGERIO ASSIS DE ABREU
CPF 766.***.***-25
Advogados / Representantes
EDNALDO RIBEIRO DE OLIVEIRA
OAB/CE 44101•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
07/11/2025, 21:30Transitado em Julgado em 08/10/2025
07/11/2025, 21:24Juntada de Certidão
07/11/2025, 21:24Proferido despacho de mero expediente
04/11/2025, 16:01Conclusos para despacho
13/10/2025, 14:15Juntada de certidão
13/10/2025, 14:15Confirmada a comunicação eletrônica
19/08/2025, 01:11Publicado Intimação em 08/08/2025. Documento: 26653444
08/08/2025, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025 Documento: 26653444
07/08/2025, 00:00Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o Supremo Tribunal de Justiça (STJ)
06/08/2025, 15:59Juntada de certidão
06/08/2025, 15:59Confirmada a comunicação eletrônica
06/08/2025, 14:09Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
06/08/2025, 11:33Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
06/08/2025, 11:33Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 26653444
06/08/2025, 11:33Documentos
Despacho
•04/11/2025, 16:01
Despacho
•05/08/2025, 17:22
Despacho
•17/03/2025, 22:27
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•29/01/2025, 05:51
Despacho
•13/08/2024, 09:24
Despacho
•15/07/2024, 10:38
Intimação da Sentença
•19/04/2024, 09:06
Intimação da Sentença
•19/04/2024, 09:06
Sentença
•18/04/2024, 15:05
Despacho
•08/03/2024, 13:59
Despacho
•27/02/2024, 16:49
Despacho
•19/02/2024, 16:15