3004547-50.2024.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaFruição / GozoFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/02/2024

Valor da Causa

R$ 19.114,56

Orgao julgador

11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · Gabinete da Presidência da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

RAIMUNDO IVAN DE SOUSA MELO

CPF 293.***.***-87

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: ESTADO DO CEARA Recorrido(a): RAIMUNDO IVAN DE SOUSA MELO Custos Legis: Ministério Público Estadual DESPACHO Compulsando os autos, verifico que a sentença de procedência da demanda (ID 12320869), proferida pelo juízo da 11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza/CE, foi prolatada em 13/03/2024. O Est ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA 3º Gabinete da 3ª Turma Recursal RECURSO INOMINADO CÍVEL: 3004547-50.2024.8.06.0001

03/06/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

10/05/2024, 20:02

Juntada de certidão

10/05/2024, 20:02

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado

09/05/2024, 21:28

Decorrido prazo de FRANCISCO ALDAIRTON RIBEIRO CARVALHO JUNIOR em 02/05/2024 23:59.

03/05/2024, 00:18

Publicado Intimação em 17/04/2024. Documento: 83172503

17/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - R.H. Contra a sentença de ID 81061563 foi apresentado Recurso Inominado. Nos termos do art. 1.010, §§ 1º e 3º do Código de Processo Cível, aplicado de forma subsidiária, inteligência do art. 27 da Lei nº 12.153/2009, determino a intimação da parte contrária para apresentar as contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias úteis ( art. 42,§ 2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 12-A introduzido pela Lei 13.728, de 31.10.2018). Decorrido mencionado prazo, com ou sem manifestação, certifique-se, se for o caso, e

16/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024 Documento: 83172503

16/04/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83172503

15/04/2024, 07:50

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 01:08

Decorrido prazo de ITALO SERGIO ALVES BEZERRA em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 01:31

Decorrido prazo de FRANCISCO ALDAIRTON RIBEIRO CARVALHO JUNIOR em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 01:31

Decorrido prazo de ITALO SERGIO ALVES BEZERRA em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 01:31

Decorrido prazo de FRANCISCO ALDAIRTON RIBEIRO CARVALHO JUNIOR em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 01:31

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2024, 10:15

Documentos

Petição

•12/09/2025, 12:01

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•25/06/2025, 14:25

Despacho

•10/04/2025, 15:44

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•27/03/2025, 15:21

Despacho

•13/01/2025, 08:34

Despacho

•29/10/2024, 20:50

Decisão

•24/10/2024, 12:36

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•14/10/2024, 16:38

Despacho

•31/05/2024, 12:24

Despacho

•26/03/2024, 10:15

Intimação da Sentença

•14/03/2024, 10:46

Intimação da Sentença

•14/03/2024, 10:46

Sentença

•13/03/2024, 09:56

Despacho

•06/03/2024, 11:36

Despacho

•29/02/2024, 16:45