3004528-44.2024.8.06.0001

Recurso Inominado CívelDescontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/08/2024

Valor da Causa

R$ 18.918,72

Orgao julgador

1º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

EDENILCE EVANGELISTA CORREIA

CPF 690.***.***-15

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

CNPJ 07.***.***.0001-01

Reu

IPM-INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICPIO DE FORTALEZA

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

MARCELO MARINO DO AMARANTE

OAB/CE 35941•Representa: ATIVO

MILENA ALENCAR GONDIM

OAB/CE 24528•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

18/12/2024, 09:47

Transitado em Julgado em 17/12/2024

18/12/2024, 09:47

Juntada de Certidão

18/12/2024, 09:47

Decorrido prazo de EDENILCE EVANGELISTA CORREIA em 10/12/2024 23:59.

17/12/2024, 07:30

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 07:30

Publicado Intimação em 18/11/2024. Documento: 15753068

18/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024 Documento: 15753068

14/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15753068

13/11/2024, 09:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2024, 09:53

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e provido

12/11/2024, 20:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/11/2024, 11:07

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

18/10/2024, 09:51

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 00:01

Juntada de certidão

16/09/2024, 14:33

Juntada de Petição de petição

05/09/2024, 16:07

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•12/11/2024, 20:45

DESPACHO

•09/08/2024, 17:16

DESPACHO

•08/08/2024, 12:10

DECISÃO

•26/07/2024, 13:02

DECISÃO

•26/07/2024, 13:02

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•23/07/2024, 19:51

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•23/07/2024, 19:51

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•23/07/2024, 19:51

SENTENÇA

•22/07/2024, 12:34

DESPACHO

•25/03/2024, 10:59

DESPACHO

•15/03/2024, 16:31

DESPACHO

•15/03/2024, 16:31

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•14/03/2024, 14:27

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•14/03/2024, 14:27

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•14/03/2024, 14:27