3000065-30.2024.8.06.0140

Apelação CívelIndenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/07/2024

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Orgao julgador

4º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · Vara Única da Comarca de Paracuru

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PARACURU

CNPJ 07.***.***.0001-15

Autor

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE PARACURU

Autor

ROSIMAR OLIVEIRA DE MOURA

CPF 797.***.***-00

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

CICERO GEORGE DOS SANTOS NORONHA

OAB/CE 19040•Representa: ATIVO

FRANCISCO REGINALDO FERREIRA PINHEIRO

OAB/CE 18450•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

21/11/2024, 19:22

Transitado em Julgado em 21/11/2024

21/11/2024, 16:33

Juntada de Certidão

21/11/2024, 16:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARACURU em 19/11/2024 23:59.

21/11/2024, 10:13

Juntada de Petição de petição (outras)

02/10/2024, 11:34

Juntada de Petição de ciência

01/10/2024, 01:40

Publicado Intimação em 26/09/2024. Documento: 14584774

26/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024 Documento: 14584774

25/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2024, 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2024, 11:45

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14584774

24/09/2024, 11:43

Juntada de Petição de certidão de julgamento

19/09/2024, 11:48

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PARACURU - CNPJ: 07.592.298/0001-15 (APELANTE) e não-provido

18/09/2024, 16:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/09/2024, 15:14

Publicado Intimação de Pauta em 10/09/2024. Documento: 14274499

10/09/2024, 00:00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•18/09/2024, 16:24

Despacho

•05/09/2024, 15:58

Despacho

•15/07/2024, 16:59

Ato Ordinatório

•02/07/2024, 08:58

Intimação da Sentença

•08/05/2024, 08:28

Intimação da Sentença

•08/05/2024, 08:28

Sentença

•07/05/2024, 19:55

Ato Ordinatório

•17/04/2024, 19:20

Despacho

•28/02/2024, 01:47