0241876-08.2020.8.06.0001

Recurso Inominado CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/11/2021

Valor da Causa

R$ 7.529,40

Orgao julgador

3º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

FRANCISCO CLAUDIENE DE LIMA MOTA

CPF 383.***.***-53

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

23/02/2023, 09:59

Transitado em Julgado em 14/02/2023

23/02/2023, 09:57

Mov. [30] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

26/01/2023, 17:53

Mov. [29] - Expedido Termo de Transferência

19/08/2022, 13:21

Mov. [28] - Transferência: Magistrado de origem: Vaga - 4 / NADIA MARIA FROTA PEREIRA Área de atuação do magistrado (origem): Ambas Magistrado de destino: Vaga - 4 / Daniela Lima da Rocha - Port. 1797/22 Área de atuação do magistrado (destino): Ambas Motivo: Portaria nº 1797/2022

19/08/2022, 13:21

Mov. [27] - Expedida Certidão de Interposição de Recurso

09/08/2022, 13:41

Mov. [26] - Expedida Certidão de Publicação Decisão: Acórdão

19/07/2022, 23:11

Mov. [25] - Expedição de Certidão

16/07/2022, 00:26

Mov. [24] - Petição: Protocolo nº TRWB.2200055188-2 Embargos de Declaração Cível

12/07/2022, 12:17

Mov. [23] - Interposição de Recurso Interno: Seq.: 50 - Embargos de Declaração Cível

12/07/2022, 08:43

Mov. [22] - Publicado no Diário da Justiça Eletrônico: Disponibilizado em 06/07/2022 Tipo de publicação: Intimação de Acórdão Número do Diário Eletrônico: 2879

07/07/2022, 00:00

Mov. [21] - Expedida Certidão de Informação

05/07/2022, 18:39

Mov. [20] - Ato ordinatório

05/07/2022, 17:06

Mov. [19] - Disponibilização Base de Julgados: Acórdão registrado sob nº 20220000005645, com 5 folhas.

30/06/2022, 07:41

Mov. [18] - Não-Provimento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/06/2022, 12:02

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•13/01/2023, 10:59

ATO ORDINATÓRIO

•14/11/2022, 10:49

EMENTA

•04/11/2022, 00:24

ATO ORDINATÓRIO

•16/09/2022, 17:57

ATO ORDINATÓRIO

•06/09/2022, 10:33

ATO ORDINATÓRIO

•05/09/2022, 16:16

ATO ORDINATÓRIO

•26/08/2022, 17:35

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•24/08/2022, 15:07

ATO ORDINATÓRIO

•09/08/2022, 13:41

ATO ORDINATÓRIO

•28/07/2022, 14:47

ATO ORDINATÓRIO

•19/07/2022, 23:11

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•13/07/2022, 16:28

ATO ORDINATÓRIO

•05/07/2022, 17:06

EMENTA

•29/06/2022, 12:02

ATO ORDINATÓRIO

•09/05/2022, 09:23