0170634-57.2018.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/10/2018

Valor da Causa

R$ 954,00

Orgao julgador

11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 1º Gabinete da 3ª Turma Recursal 2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · MÔNICA LIMA CHAVES

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 12/02/2026 23:59.

12/02/2026, 23:59

Decorrido prazo de PALLOMA GONCALVES BARROSO TEIXEIRA em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 01:25

Confirmada a comunicação eletrônica

29/01/2026, 23:59

Publicado Intimação da Sentença em 21/01/2026. Documento: 187028619

21/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2026 Documento: 187028619

20/01/2026, 00:00

Juntada de Petição de Resposta

19/01/2026, 16:26

Confirmada a comunicação eletrônica

19/01/2026, 16:25

Juntada de Petição de Resposta

19/01/2026, 16:17

Confirmada a comunicação eletrônica

19/01/2026, 16:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 187028619

19/01/2026, 15:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 187028619

19/01/2026, 15:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/01/2026, 15:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/01/2026, 15:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/12/2025, 11:00

Conclusos para julgamento

15/12/2025, 10:40

Documentos

Intimação da Sentença

•19/01/2026, 15:15

Intimação da Sentença

•19/01/2026, 15:15

Intimação da Sentença

•19/01/2026, 15:15

Intimação da Sentença

•19/01/2026, 15:15

Sentença

•15/12/2025, 11:00

Despacho

•09/09/2025, 15:13

Despacho

•26/06/2025, 09:47

Decisão

•14/05/2025, 16:50

Despacho

•17/03/2025, 13:08

Execução / Cumprimento de Sentença

•15/01/2025, 17:16

Execução / Cumprimento de Sentença

•15/01/2025, 17:16

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•13/11/2024, 11:19

Despacho

•03/09/2024, 11:37

Despacho

•03/09/2024, 11:37

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•17/06/2024, 15:07