0170634-57.2018.8.06.0001

Recurso Inominado CívelAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/03/2024

Valor da Causa

R$ 954,00

Orgao julgador

1º Gabinete da 3ª Turma Recursal

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Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-79

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

FRANCISCO EDIVANILDO BRAGA MESQUITA

CPF 404.***.***-00

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

17/12/2024, 12:48

Transitado em Julgado em 17/12/2024

17/12/2024, 12:47

Juntada de Certidão

17/12/2024, 12:47

Decorrido prazo de PALLOMA GONCALVES BARROSO TEIXEIRA em 10/12/2024 23:59.

17/12/2024, 07:30

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 07:30

Publicado Intimação em 18/11/2024. Documento: 15795966

18/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024 Documento: 15795966

14/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15795966

13/11/2024, 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2024, 11:45

Embargos de Declaração Não-acolhidos

13/11/2024, 11:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/11/2024, 17:35

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

28/10/2024, 10:07

Juntada de certidão

13/09/2024, 14:02

Juntada de Petição de petição

11/09/2024, 16:30

Publicado Despacho em 05/09/2024. Documento: 14132832

05/09/2024, 00:00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•13/11/2024, 11:19

Despacho

•03/09/2024, 11:37

Despacho

•03/09/2024, 11:37

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•17/06/2024, 15:07

Despacho

•21/03/2024, 17:14

Despacho

•27/02/2024, 17:06

Despacho

•15/02/2024, 11:37

Despacho de Mero Expediente

•09/05/2023, 15:51

Despacho de Mero Expediente

•14/02/2023, 16:29

Despacho de Mero Expediente

•18/04/2022, 08:58

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•31/01/2022, 15:55

Despacho de Mero Expediente

•08/10/2020, 17:49

Ato Ordinatório

•21/09/2020, 08:56

Ato Ordinatório

•21/09/2020, 08:56

Ato Ordinatório

•21/09/2020, 08:56