0055310-06.2020.8.06.0112

Apelação CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/09/2024

Valor da Causa

R$ 32.500,00

Orgao julgador

2º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

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Partes do Processo

CAGECE

CNPJ 07.***.***.0001-57

Autor

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA - CAGECE

Autor

MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE

CNPJ 07.***.***.0001-14

Autor

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE

Autor

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

20/01/2026, 14:40

Juntada de certidão

20/01/2026, 14:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para tribunal superior

25/07/2025, 19:28

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2025, 18:44

Conclusos para decisão

04/07/2025, 08:12

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 03/07/2025 23:59.

04/07/2025, 01:19

Juntada de Petição de Contraminuta

24/06/2025, 16:29

Juntada de Petição de Agravo em recurso especial

09/06/2025, 14:37

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES NASCIMENTO em 27/05/2025 23:59.

28/05/2025, 01:17

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DO NASCIMENTO em 27/05/2025 23:59.

28/05/2025, 01:17

Juntada de Petição de petição

20/05/2025, 10:40

Confirmada a comunicação eletrônica

20/05/2025, 10:00

Publicado Intimação em 20/05/2025. Documento: 20173103

20/05/2025, 00:00

Publicado Intimação em 20/05/2025. Documento: 20173103

20/05/2025, 00:00

Publicado Intimação em 20/05/2025. Documento: 20173103

20/05/2025, 00:00

Documentos

Decisão

•20/01/2026, 14:38

Despacho

•10/07/2025, 18:44

Decisão

•13/05/2025, 16:57

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•04/02/2025, 17:01

Despacho

•13/01/2025, 10:33

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•17/12/2024, 10:22

Despacho

•01/10/2024, 08:32

Despacho

•18/09/2024, 11:28

Intimação da Sentença

•01/03/2024, 08:44

Intimação da Sentença

•01/03/2024, 08:44

Sentença

•29/02/2024, 16:56

Despacho de Mero Expediente

•27/07/2022, 19:44

Ata de Audiência (Outras)

•20/06/2022, 09:27

Ata de Audiência (Outras)

•20/06/2022, 09:27

Despacho de Mero Expediente

•20/06/2022, 08:39