0055310-06.2020.8.06.0112

Agravo Em Recurso EspecialÁgua e/ou EsgotoConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/10/2025

Valor da Causa

R$ 32.500,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de sentença · 2ª Vara Cível da Comarca de Juazeiro do Norte 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 2º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA CAGECE

CNPJ 07.***.***.0001-57

Autor

JOAO BATISTA DO NASCIMENTO

CPF 346.***.***-20

Reu

MARIA DE LOURDES NASCIMENTO

CPF 851.***.***-53

Reu

Advogados / Representantes

KENIA RIOS DE LIMA

OAB/CE 21769•Representa: ATIVO

FRANCISCO EVANDRO FERNANDES DE ALMEIDA

OAB/CE 8340•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

17/12/2025, 16:03

Transitado em Julgado em 17/12/2025

17/12/2025, 16:03

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 24/11/2025 Petição Nº 884098/2025 - AgInt

24/11/2025, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/11/2025, 01:20

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0884098 - AgInt no AREsp 3000381 - Publicação prevista para 24/11/2025

18/11/2025, 15:10

Não conhecido o recurso de COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ CAGECE , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00884098/2025 - AgInt no AREsp 3000381/CE

17/11/2025, 23:59

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

04/11/2025, 10:38

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 24/10/2025

24/10/2025, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/10/2025, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/10/2025, 02:06

Incluído em pauta para 11/11/2025 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00884098/2025 - AgInt no AREsp 3000381/CE

22/10/2025, 14:58

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) - pela SJD

16/10/2025, 10:21

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo interno, ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA

16/10/2025, 10:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

06/10/2025, 06:27

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

06/10/2025, 06:15

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•18/11/2025, 15:10

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•01/10/2025, 20:40

DECISÃO TERMINATIVA

•26/08/2025, 20:30