0200252-74.2022.8.06.0076

Agravo Em Recurso EspecialReintegração ou ReadmissãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/12/2025

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Reintegração / Manutenção de Posse · Vara Única da Comarca de Farias Brito 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 2º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MANOEL ITAGUACY LEITE NOVAIS

CPF 598.***.***-72

Autor

MUNICIPIO DE FARIAS BRITO

Reu

Advogados / Representantes

NAIARA MARQUES E SILVA

OAB/CE 44978•Representa: ATIVO

ABELARDO JOSE DE OLIVEIRA JORGE

OAB/CE 40338•Representa: ATIVO

ANDREIA FERREIRA OLIVEIRA

OAB/CE 36694•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

04/03/2026, 18:43

Transitado em Julgado em 04/03/2026

04/03/2026, 18:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/02/2026

05/02/2026, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/02/2026, 01:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/02/2026

03/02/2026, 18:30

Não conhecido o recurso de MANOEL ITAGUACY LEITE NOVAIS

03/02/2026, 18:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD.

01/12/2025, 14:20

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

01/12/2025, 13:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

24/11/2025, 16:37

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•03/02/2026, 18:30