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3001665-18.2024.8.06.0001
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
24/01/2024
Valor da Causa
R$ 11.321,26
Orgao julgador
6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza
Processos relacionados
Partes do Processo
RAIMUNDO LOURENCO MADUREIRO
CPF 374.***.***-04
PROCURADORIA MUNICIPAL DE FORTALEZA
JOSE OLIVEIRA DA SILVA JUNIOR
MINISTERIO PUBLICO
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA
Advogados / Representantes
RAFAELA ALVES BEZERRA
OAB/CE 28860•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Publicado Intimação em 18/08/2025. Documento: 164163903
18/08/2025, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025 Documento: 164163903
14/08/2025, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 164163903
13/08/2025, 11:40Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 11/08/2025 23:59.
12/08/2025, 05:03Confirmada a comunicação eletrônica
29/07/2025, 01:06Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/07/2025, 15:10Proferido despacho de mero expediente
08/07/2025, 16:54Conclusos para despacho
08/04/2025, 07:57Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025, 09:33Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025, 09:33Decorrido prazo de RAFAELA ALVES BEZERRA em 30/01/2025 23:59.
31/01/2025, 07:48Decorrido prazo de RAFAELA ALVES BEZERRA em 30/01/2025 23:59.
31/01/2025, 07:37Juntada de Petição de petição
16/01/2025, 17:17Juntada de Petição de petição
17/12/2024, 14:59Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127067077
16/12/2024, 18:42Documentos
Execução/Cumprimento de Sentença
•08/04/2026, 13:46
Despacho
•23/03/2026, 09:26
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•28/01/2026, 21:56
Despacho
•04/11/2025, 15:53
Despacho
•09/10/2025, 17:59
Despacho
•08/07/2025, 16:54
Intimação da Sentença
•16/12/2024, 18:42
Intimação da Sentença
•16/12/2024, 18:42
Sentença
•09/12/2024, 14:04
Despacho
•19/06/2024, 17:04
Despacho
•28/05/2024, 15:30
Decisão
•01/03/2024, 11:09