3000968-94.2024.8.06.0001

Recurso Inominado CívelClassificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/06/2025

Valor da Causa

R$ 36.960,00

Orgao julgador

3º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA E RESSOCIALIZACAO

CNPJ 07.***.***.0001-18

Autor

SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTAO

CNPJ 08.***.***.0001-60

Autor

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-79

Autor

CASA CIVIL

CNPJ 09.***.***.0001-02

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

Advogados / Representantes

PAULO HENRIQUE CARNEIRO BASTOS

OAB/CE 50346•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de certidão

29/03/2026, 16:33

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

27/03/2026, 13:23

Juntada de Certidão

27/03/2026, 12:29

Transitado em Julgado em 26/03/2026

27/03/2026, 12:29

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 01:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/03/2026, 11:14

Decorrido prazo de SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA E RESSOCIALIZACAO em 13/03/2026 23:59.

14/03/2026, 01:04

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE CARNEIRO BASTOS em 13/03/2026 23:59.

14/03/2026, 01:04

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 01:07

Confirmada a comunicação eletrônica

03/03/2026, 01:03

Publicado Intimação em 20/02/2026. Documento: 33667839

20/02/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

19/02/2026, 07:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2026 Documento: 33667839

19/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 33667839

18/02/2026, 22:39

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

18/02/2026, 22:39

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•11/02/2026, 15:28

Despacho

•11/11/2025, 18:20

Despacho

•20/10/2025, 17:29

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•22/09/2025, 21:01

Despacho

•26/06/2025, 10:09

Despacho

•08/05/2025, 13:59

Intimação da Sentença

•15/04/2025, 11:33

Intimação da Sentença

•15/04/2025, 11:33

Intimação da Sentença

•15/04/2025, 11:33

Intimação da Sentença

•15/04/2025, 11:33

Sentença

•12/04/2025, 18:20

Despacho

•06/05/2024, 11:17

Despacho

•02/03/2024, 12:53

Documento de Comprovação

•17/01/2024, 13:15

Documento de Comprovação

•17/01/2024, 13:15