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3000068-06.2023.8.06.0015
Recurso Inominado CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJCE2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
09/04/2024
Valor da Causa
R$ 10.382,44
Orgao julgador
1º Gabinete da 5ª Turma Recursal Provisória
Processos relacionados
Partes do Processo
FRANCISCA DJANE TEIXEIRA DE PAULA
CPF 617.***.***-49
VIVO S.A.
CNPJ 02.***.***.0071-77
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
13/03/2026, 15:21Juntada de Certidão
13/03/2026, 13:28Transitado em Julgado em 12/03/2026
13/03/2026, 13:28Decorrido prazo de JOSE ALBERTO COUTO MACIEL em 11/03/2026 23:59.
12/03/2026, 01:04Decorrido prazo de CLERIE FABIANA MENDES em 11/03/2026 23:59.
12/03/2026, 01:04Publicado Intimação em 13/02/2026. Documento: 33640027
13/02/2026, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026 Documento: 33640027
12/02/2026, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 33640027
11/02/2026, 15:42Embargos de Declaração Não-acolhidos
10/02/2026, 21:05Juntada de Petição de certidão de julgamento
10/02/2026, 14:57Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento
26/01/2026, 13:13Publicado Intimação em 22/01/2026. Documento: 32833896
22/01/2026, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026 Documento: 32833896
21/01/2026, 00:00Conclusos para julgamento
20/01/2026, 14:05Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 32833896
20/01/2026, 14:04Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•10/02/2026, 21:05
Ato Ordinatório
•19/05/2025, 12:38
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•12/09/2024, 17:20
Despacho
•20/03/2024, 15:14
Intimação da Sentença
•04/03/2024, 14:16
Intimação da Sentença
•04/03/2024, 14:16
Sentença
•04/03/2024, 10:54
Despacho
•01/05/2023, 10:42
Despacho
•31/03/2023, 16:50
Intimação da Sentença
•14/03/2023, 15:28
Intimação da Sentença
•14/03/2023, 15:28
Sentença
•13/03/2023, 16:16