0201068-45.2022.8.06.0112

Procedimento Comum CívelPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/02/2022

Valor da Causa

R$ 384.981,62

Orgao julgador

3ª Vara Cível da Comarca de Juazeiro do Norte

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 5º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MARIA DO SOCORRO BEZERRA PINHEIRO

CPF 458.***.***-68

Autor

MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE

CNPJ 07.***.***.0001-14

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de Petição de documento de comprovação

16/10/2024, 19:00

Conclusos para despacho

19/09/2024, 09:29

Juntada de Petição de documento de comprovação

18/09/2024, 22:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 00:52

Expedição de Outros documentos.

17/07/2024, 11:06

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2024, 08:51

Conclusos para despacho

12/06/2024, 17:47

Juntada de Petição de pedido (outros)

11/06/2024, 11:14

Juntada de despacho

10/06/2024, 17:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0201068-45.2022.8.06.0112. APELANTE: MARIA DO SOCORRO BEZERRA PINHEIRO APELADO: MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE REPRESENTANTE: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE EMENTA: ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. PROGRESSÃO FUNCIONAL. LEI MUNICIPAL Nº 4.434/2015. REQUISITO OBRIGATÓRIO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO. ATO Intimação - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAGABINETE DO DESEMBARGADOR JOSÉ TARCÍLIO SOUZA DA SILVA - APELAÇÃO CÍVEL (198)

10/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª Câmara de Direito Público INTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTO Data da Sessão: 18/03/2024Horário: 14:00:00 Intimamos as partes do processo 0201068-45.2022.8.06.0112 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima. Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: [email protected]

07/03/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

12/12/2023, 15:59

Cancelada a movimentação processual

12/12/2023, 15:58

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

27/02/2023, 23:13

Juntada de Petição de apelação

30/11/2022, 16:07

Documentos

Petição (Outras)

•22/08/2025, 08:51

Despacho

•17/07/2024, 08:51

Pedido (Outros)

•11/06/2024, 11:14

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•20/03/2024, 17:06

Despacho

•04/03/2024, 13:21

Despacho

•13/12/2023, 13:26

Sentença (Outras)

•03/11/2022, 08:25

Ato Ordinatório

•11/07/2022, 16:29

Ato Ordinatório

•11/07/2022, 12:45

Despacho de Mero Expediente

•06/07/2022, 15:05

Documentos Diversos

•20/05/2022, 16:20

Despacho de Mero Expediente

•21/02/2022, 11:59