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0201068-45.2022.8.06.0112
Apelação CívelPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL
TJCE2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
12/12/2023
Valor da Causa
R$ 384.981,62
Orgao julgador
5º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público
Processos relacionados
Partes do Processo
MARIA DO SOCORRO BEZERRA PINHEIRO
CPF 458.***.***-68
MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE
CNPJ 07.***.***.0001-14
PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE
PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA
CNPJ 06.***.***.0001-56
Advogados / Representantes
WALLACE SOUSA TENORIO
OAB/CE 29866•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
10/06/2024, 17:13Transitado em Julgado em 05/06/2024
10/06/2024, 17:12Juntada de Certidão
10/06/2024, 17:12Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE em 04/06/2024 23:59.
05/06/2024, 00:00Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO BEZERRA PINHEIRO em 18/04/2024 23:59.
19/04/2024, 00:00Juntada de Petição de manifestação do ministério público
14/04/2024, 18:58Publicado Intimação em 11/04/2024. Documento: 11435301
11/04/2024, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024 Documento: 11435301
10/04/2024, 00:00Expedição de Outros documentos.
09/04/2024, 08:54Expedição de Outros documentos.
09/04/2024, 08:54Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 11435301
09/04/2024, 08:39Conhecido o recurso de MARIA DO SOCORRO BEZERRA PINHEIRO - CPF: 458.905.523-68 (APELANTE) e provido
20/03/2024, 17:06Juntada de Petição de certidão de julgamento
20/03/2024, 14:31Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
20/03/2024, 14:14Publicado Intimação de Pauta em 08/03/2024. Documento: 11166212
08/03/2024, 00:00Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•20/03/2024, 17:06
DESPACHO
•04/03/2024, 13:21
DESPACHO
•13/12/2023, 13:26
SENTENÇA (OUTRAS)
•03/11/2022, 08:25
ATO ORDINATÓRIO
•11/07/2022, 16:29
ATO ORDINATÓRIO
•11/07/2022, 12:45
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•06/07/2022, 15:05
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•21/02/2022, 11:59