3002675-39.2023.8.06.0064

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/08/2023

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

3ª Vara Cível da Comarca de Caucaia

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 3º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

ITALO JOSE CARLOS DE OLIVEIRA

CPF 021.***.***-28

Autor

PMC

Terceiro

MUNICIPIO DE CAUCAIA

CNPJ 07.***.***.0001-06

Reu

INSTITUTO DE ESTUDOS PESQUISAS E PROJETOS DA UECE IEPRO

CNPJ 00.***.***.0001-06

Reu

Advogados / Representantes

FRANCISCO MARCIO DA SILVA MOREIRA

OAB/CE 32169•Representa: ATIVO

AMANDA NUNES BEZERRA DE SOUZA

OAB/CE 31197•Representa: PASSIVO

AKEMI TOMAZ HOLANDA

OAB/CE 10013•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

11/04/2025, 16:50

Alterado o assunto processual

11/04/2025, 16:49

Juntada de certidão (outras)

11/04/2025, 16:48

Juntada de certidão de decurso de prazo

11/04/2025, 16:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAUCAIA em 04/04/2025 23:59.

05/04/2025, 02:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAUCAIA em 04/04/2025 23:59.

05/04/2025, 02:43

Decorrido prazo de AMANDA NUNES BEZERRA DE SOUZA em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 03:34

Decorrido prazo de AMANDA NUNES BEZERRA DE SOUZA em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 03:34

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado

20/03/2025, 15:09

Publicado Intimação em 12/03/2025. Documento: 137597638

12/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025 Documento: 137597638

11/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137597638

10/03/2025, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2025, 18:14

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2025, 18:42

Conclusos para decisão

28/02/2025, 13:59

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•31/08/2025, 18:24

Despacho

•04/06/2025, 10:02

Despacho

•22/05/2025, 06:28

Decisão

•28/02/2025, 18:42

Intimação da Sentença

•28/01/2025, 16:53

Intimação da Sentença

•28/01/2025, 16:52

Sentença

•14/01/2025, 13:41

Ato Ordinatório

•02/12/2024, 13:09

Ato Ordinatório

•14/06/2024, 15:51

Despacho

•05/03/2024, 13:11