3002675-39.2023.8.06.0064

Recurso Inominado CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/04/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

3º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 3ª Vara Cível da Comarca de Caucaia

Partes do Processo

ITALO JOSE CARLOS DE OLIVEIRA

CPF 021.***.***-28

Autor

MUNICIPIO DE CAUCAIA

Terceiro

MUNICIPIO DE CAUCAIA

CNPJ 07.***.***.0001-06

Reu

INSTITUTO DE ESTUDOS PESQUISAS E PROJETOS DA UECE IEPRO

CNPJ 00.***.***.0001-06

Reu

Advogados / Representantes

FRANCISCO MARCIO DA SILVA MOREIRA

OAB/CE 32169•Representa: ATIVO

AMANDA NUNES BEZERRA DE SOUZA

OAB/CE 31197•Representa: PASSIVO

AKEMI TOMAZ HOLANDA

OAB/CE 10013•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

30/09/2025, 15:17

Transitado em Julgado em 30/09/2025

30/09/2025, 14:35

Juntada de Certidão

30/09/2025, 14:35

Decorrido prazo de AKEMI TOMAZ HOLANDA em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 01:22

Decorrido prazo de AMANDA NUNES BEZERRA DE SOUZA em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 01:22

Decorrido prazo de FRANCISCO MARCIO DA SILVA MOREIRA em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 01:22

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 26/09/2025 23:59.

27/09/2025, 01:08

Publicado Intimação em 08/09/2025. Documento: 27614123

08/09/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2025, 10:57

Confirmada a comunicação eletrônica

06/09/2025, 10:49

Confirmada a comunicação eletrônica

05/09/2025, 10:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025 Documento: 27614123

05/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/09/2025, 11:58

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 27614123

04/09/2025, 11:58

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/09/2025, 11:58

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•31/08/2025, 18:24

Despacho

•04/06/2025, 10:02

Despacho

•22/05/2025, 06:28

Decisão

•28/02/2025, 18:42

Intimação da Sentença

•28/01/2025, 16:53

Intimação da Sentença

•28/01/2025, 16:52

Sentença

•14/01/2025, 13:41

Ato Ordinatório

•02/12/2024, 13:09

Ato Ordinatório

•14/06/2024, 15:51

Despacho

•05/03/2024, 13:11