0203031-68.2022.8.06.0151

Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/12/2022

Valor da Causa

R$ 1.050,00

Orgao julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Quixadá

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 5º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

FRANCISCO VALCY NASCIMENTO FRANCA

CPF 383.***.***-00

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

01/08/2024, 22:39

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 00:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE QUIXADA em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 00:10

Juntada de Petição de ciência

10/06/2024, 16:34

Expedição de Outros documentos.

07/06/2024, 12:36

Expedição de Outros documentos.

07/06/2024, 12:36

Expedição de Outros documentos.

07/06/2024, 12:35

Transitado em Julgado em 29/05/2024

07/06/2024, 12:34

Juntada de Certidão

07/06/2024, 12:34

Juntada de despacho

07/06/2024, 12:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0203031-68.2022.8.06.0151. Apelante: DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL Apelado(s): ESTADO DO CEARÁ PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PLEITO AUTORAL JULGADO PROCEDENTE NA ORIGEM. HONORÁRIOS. CONDENAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ AO PAGAMENTO DA VERBA SUCUMBENCIAL EM FAVOR DA DEFENSORIA PÚBLICA. POSSIBILIDADE. APLICAÇÃO DO TEMA 1002 DO STF. SUPERAÇÃO DA SÚMU Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DESEMBARGADORA JORIZA MAGALHÃES PINHEIRO - Apelação cível

04/04/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

19/02/2024, 08:36

Juntada de certidão

15/02/2024, 10:58

Mov. [73] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

08/02/2024, 17:13

Mov. [72] - Certidão emitida

26/09/2023, 18:03

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•18/03/2024, 17:47

DESPACHO

•05/03/2024, 16:31

DESPACHO

•19/02/2024, 11:37

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•15/08/2023, 00:08

SENTENÇA

•14/07/2023, 11:51

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•23/02/2023, 13:26

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•13/02/2023, 15:38

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•15/12/2022, 12:53

TipoProcessoDocumento#551

•05/12/2022, 09:47