Apelação Cível 0203031-68.2022.8.06.0151 - TJCE | JusConsulta

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0203031-68.2022.8.06.0151

Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/02/2024

Valor da Causa

R$ 1.050,00

Orgao julgador

5º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível da Comarca de Quixadá

Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Autor

FRANCISCO VALCY NASCIMENTO FRANCA

CPF 383.***.***-00

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

07/06/2024, 12:16

Transitado em Julgado em 29/05/2024

07/06/2024, 12:15

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Terceiro

PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Juntada de Certidão

07/06/2024, 12:15

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 28/05/2024 23:59.

04/06/2024, 13:17

Juntada de Petição de ciência

24/05/2024, 15:20

Juntada de Petição de ciência

21/05/2024, 17:42

Decorrido prazo de FRANCISCO VALCY NASCIMENTO FRANCA em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 00:07

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 00:05

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 00:04

Publicado Intimação em 05/04/2024. Documento: 11407275

05/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024 Documento: 11407275

04/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/04/2024, 12:22

Expedição de Outros documentos.

03/04/2024, 12:22

Expedição de Outros documentos.

03/04/2024, 12:22

Expedição de Outros documentos.

03/04/2024, 12:22

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•18/03/2024, 17:47

DESPACHO

•05/03/2024, 16:31

DESPACHO

•19/02/2024, 11:37

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•15/08/2023, 00:08

SENTENÇA

•14/07/2023, 11:51

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•23/02/2023, 13:26

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•13/02/2023, 15:38

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•15/12/2022, 12:53

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