3008816-35.2024.8.06.0001

Recurso Inominado CívelIrredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/09/2025

Valor da Causa

R$ 43.547,70

Orgao julgador

3º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

RANELE DA SILVA BARBOSA

CPF 603.***.***-40

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Confirmada a comunicação eletrônica

17/04/2026, 01:02

Juntada de certidão

10/04/2026, 09:58

Deliberado em Sessão - Retirado por solicitação de ANDRE AGUIAR MAGALHAES

09/04/2026, 12:22

Publicado Intimação em 08/04/2026. Documento: 35409286

08/04/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

07/04/2026, 08:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026 Documento: 35409286

07/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 35409286

06/04/2026, 07:20

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/04/2026, 07:20

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/04/2026, 07:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

02/04/2026, 06:00

Conclusos para despacho

01/04/2026, 12:42

Confirmada a comunicação eletrônica

31/03/2026, 01:08

Publicado Intimação de Pauta em 24/03/2026. Documento: 34980918

24/03/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

23/03/2026, 12:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026 Documento: 34980918

23/03/2026, 00:00

Documentos

Decisão

•02/04/2026, 06:00

Despacho

•29/01/2026, 15:14

Despacho

•10/11/2025, 11:26

Decisão

•13/08/2025, 16:22

Decisão

•13/08/2025, 16:22

Documento de Comprovação

•07/04/2025, 10:11

Documento de Comprovação

•23/02/2025, 09:43

Despacho

•10/01/2025, 12:07

Despacho

•05/11/2024, 09:43

Despacho

•14/10/2024, 12:34

Decisão

•11/10/2024, 14:25

Decisão

•11/10/2024, 14:25

Documento de Comprovação

•10/10/2024, 18:31

Intimação da Sentença

•24/09/2024, 16:50

Intimação da Sentença

•24/09/2024, 16:50