3024526-32.2023.8.06.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaLeito de enfermaria / leito oncológicoInternação/Transferência HospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/07/2023

Valor da Causa

R$ 645.327,30

Orgao julgador

15ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 5º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

FATIMA ESTEVAM SILVA

CPF 017.***.***-40

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

09/04/2025, 19:39

Ato ordinatório praticado

09/04/2025, 16:34

Juntada de despacho

08/04/2025, 19:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 3024526-32.2023.8.06.0001. APELANTE: ESTADO DO CEARA, MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA APELADO: FATIMA ESTEVAM SILVA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ DECISÃO MONOCRÁTICA Intimação - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAGABINETE DO DESEMBARGADOR JOSÉ TARCÍLIO SOUZA DA SILVA - APELAÇÃO CÍVEL (198) Trata-se de Recurso de Apelação Cível, inter

17/05/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

14/03/2024, 09:05

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 19/02/2024 23:59.

20/02/2024, 01:52

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2024, 16:13

Conclusos para despacho

07/02/2024, 14:42

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

07/02/2024, 14:39

Expedição de Outros documentos.

16/01/2024, 13:05

Juntada de Petição de ciência

01/12/2023, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2023, 14:12

Conclusos para despacho

01/12/2023, 08:19

Juntada de Petição de apelação

30/11/2023, 21:10

Juntada de Petição de petição

20/11/2023, 10:19

Documentos

Decisão

•17/04/2026, 16:08

Despacho

•04/11/2025, 14:53

Ato Ordinatório

•09/04/2025, 09:09

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•04/02/2025, 10:47

Despacho

•20/01/2025, 16:20

Despacho

•30/09/2024, 10:29

Decisão

•15/05/2024, 21:02

Despacho

•15/03/2024, 12:13

Despacho

•07/02/2024, 16:13

Despacho

•01/12/2023, 14:12

Intimação da Sentença

•20/11/2023, 10:07

Intimação da Sentença

•20/11/2023, 10:07

Intimação da Sentença

•20/11/2023, 10:07

Intimação da Sentença

•20/11/2023, 10:07

Sentença

•13/11/2023, 13:53