3024526-32.2023.8.06.0001

Apelação CívelLeito de enfermaria / leito oncológicoInternação/Transferência HospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/03/2024

Valor da Causa

R$ 645.327,30

Orgao julgador

5º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 15ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ 05.***.***.0001-09

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Autor

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

08/04/2025, 19:24

Transitado em Julgado em 08/04/2025

08/04/2025, 19:22

Juntada de Certidão

08/04/2025, 19:22

Decorrido prazo de FATIMA ESTEVAM SILVA em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 01:21

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 01:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 27/02/2025 23:59.

28/02/2025, 01:20

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 24/02/2025 23:59.

26/02/2025, 10:10

Publicado Intimação em 11/02/2025. Documento: 17726942

11/02/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

10/02/2025, 08:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025 Documento: 17726942

10/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 17726942

07/02/2025, 07:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2025, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2025, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2025, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2025, 17:21

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•04/02/2025, 10:47

Despacho

•20/01/2025, 16:20

Despacho

•30/09/2024, 10:29

Decisão

•15/05/2024, 21:02

Despacho

•15/03/2024, 12:13

Despacho

•07/02/2024, 16:13

Despacho

•01/12/2023, 14:12

Intimação da Sentença

•20/11/2023, 10:07

Intimação da Sentença

•20/11/2023, 10:07

Intimação da Sentença

•20/11/2023, 10:07

Intimação da Sentença

•20/11/2023, 10:07

Sentença

•13/11/2023, 13:53

Despacho

•02/10/2023, 14:47

Decisão

•25/08/2023, 12:42

Despacho

•23/08/2023, 13:26