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3001589-63.2021.8.06.0012
Recurso Inominado CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOR
TJCE2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
23/06/2023
Valor da Causa
R$ 21.000,00
Orgao julgador
2º Gabinete da 6ª Turma Recursal Provisória
Processos relacionados
Partes do Processo
MYCHEL GOMES DE LIMA
CPF 895.***.***-15
TAM LINHAS AEREAS
LATAM AIRLINES BRASIL
TAM LINHAS AEREAS S.A.
LATAM AIRLINES GROUP S.A
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
12/01/2024, 16:21Transitado em Julgado em 18/12/2023
12/01/2024, 16:20Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 15/12/2023 23:59.
09/01/2024, 00:11Decorrido prazo de MYCHEL GOMES DE LIMA em 15/12/2023 23:59.
09/01/2024, 00:11Publicado Decisão em 23/11/2023. Documento: 8410078
23/11/2023, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023 Documento: 8526486
22/11/2023, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 8410078
21/11/2023, 12:07Não conhecido o recurso de MYCHEL GOMES DE LIMA - CPF: 895.767.133-15 (RECORRENTE)
21/11/2023, 12:07Conclusos para decisão
09/11/2023, 14:35Cancelada a movimentação processual
29/06/2023, 10:11Recebidos os autos
23/06/2023, 19:30Distribuído por sorteio
23/06/2023, 19:30Documentos
DECISÃO
•21/11/2023, 12:07
DECISÃO
•21/11/2023, 12:07
CONTRARRAZÕES AO RECURSO INOMINADO
•13/06/2023, 18:16
DECISÃO
•11/05/2023, 13:00
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•20/03/2023, 16:17
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•20/03/2023, 16:17
SENTENÇA
•20/03/2023, 08:24
DESPACHO
•24/11/2022, 13:17
SENTENÇA
•20/07/2022, 08:45
SENTENÇA
•20/07/2022, 08:45
DESPACHO
•31/03/2022, 09:59