0800004-74.2022.8.06.0071

Apelação CívelDano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/08/2025

Valor da Causa

R$ 146.509,32

Orgao julgador

4º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Ação Civil Pública · 1ª Vara Cível da Comarca de Crato

Partes do Processo

ANTONIA OTONITE DE OLIVEIRA CORTEZ

CPF 059.***.***-49

Autor

MUNICIPIO DE CRATO

CNPJ 07.***.***.0001-07

Autor

JOSE AILTON DE SOUSA BRASIL

CPF 222.***.***-49

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

Advogados / Representantes

JORGE EMICLES PINHEIRO PAES BARRETO

OAB/CE 11730•Representa: ATIVO

JOAO RICARDO ARRAIS DO NASCIMENTO

OAB/CE 18714•Representa: ATIVO

ADNAN BISPO BESERRA

OAB/CE 38879•Representa: ATIVO

VICTOR MAIA BRASIL

OAB/CE 17488•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

10/03/2026, 11:39

Transitado em Julgado em 10/03/2026

10/03/2026, 11:39

Juntada de Certidão

10/03/2026, 11:39

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 01:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CRATO em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 01:07

Decorrido prazo de ANTONIA OTONITE DE OLIVEIRA CORTEZ em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:18

Decorrido prazo de JOSE AILTON DE SOUSA BRASIL em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:18

Juntada de Petição de petição

06/02/2026, 10:57

Publicado Intimação em 21/01/2026. Documento: 32250511

21/01/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

27/12/2025, 20:53

Confirmada a comunicação eletrônica

22/12/2025, 09:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2025 Documento: 32250511

19/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

18/12/2025, 15:18

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 32250511

18/12/2025, 15:13

Juntada de Petição de certidão de julgamento

17/12/2025, 06:36

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•16/12/2025, 08:39

Decisão

•05/08/2025, 16:52

Despacho

•30/06/2025, 21:47

Despacho

•30/06/2025, 21:47

Despacho

•08/05/2025, 17:33

Documento de Comprovação

•05/05/2025, 18:59

Despacho

•02/05/2025, 16:11

Despacho

•02/05/2025, 16:11

Intimação da Sentença

•05/03/2025, 16:28

Intimação da Sentença

•05/03/2025, 16:27

Intimação da Sentença

•05/03/2025, 16:27

Intimação da Sentença

•05/03/2025, 16:27

Intimação da Sentença

•05/03/2025, 16:27

Intimação da Sentença

•05/03/2025, 16:27

Sentença

•28/02/2025, 12:04