Ação Civil Pública 0800004-74.2022.8.06.0071 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos Jurisprudencia Legislacao

/

Busca de Processos Jurisprudencia Legislacao

Voltar para busca

—

Ação Civil PúblicaDano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/01/2022

Valor da Causa

R$ 146.509,32

Orgao julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Crato

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 4º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

27/06/2025, 20:22

Alterado o assunto processual

27/06/2025, 20:09

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informacoes juridicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Pessoas e Empresas
Jurisprudencia
Legislacao
Pecas Processuais

institucional

Sobre Nos
Como Funciona
Transparencia
Imprensa

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Perguntas Frequentes

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

27/06/2025, 13:13

Juntada de Petição de Contra-razões

25/06/2025, 06:55

Decorrido prazo de JOSE AILTON DE SOUSA BRASIL em 27/05/2025 23:59.

28/05/2025, 04:38

Juntada de Petição de Contra-razões

27/05/2025, 09:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/05/2025, 08:36

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2025, 17:33

Conclusos para despacho

08/05/2025, 10:02

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 06/05/2025 23:59.

07/05/2025, 03:21

Publicado Despacho em 06/05/2025. Documento: 152964643

06/05/2025, 00:00

Juntada de Petição de Apelação

05/05/2025, 18:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025 Documento: 152964643

05/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152964643

02/05/2025, 16:11

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2025, 16:11

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•16/12/2025, 08:39

Decisão

•05/08/2025, 16:52

Despacho

•30/06/2025, 21:47

Despacho

•08/05/2025, 17:33

Documento de Comprovação

•05/05/2025, 18:59

Despacho

•02/05/2025, 16:11

Despacho

•02/05/2025, 16:11

Intimação da Sentença

•05/03/2025, 16:28

Intimação da Sentença

•05/03/2025, 16:27

Intimação da Sentença

•05/03/2025, 16:27

Intimação da Sentença

•05/03/2025, 16:27

Intimação da Sentença

•05/03/2025, 16:27

Intimação da Sentença

•05/03/2025, 16:27

Sentença

•28/02/2025, 12:04

Despacho

•08/06/2024, 16:50

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h