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0200517-54.2022.8.06.0051
Procedimento Comum CívelEquivalência salarialSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
24/05/2022
Valor da Causa
R$ 20.000,00
Orgao julgador
2ª Vara da Comarca de Boa Viagem
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTE: MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM RECORRIDA: MARIA MILENA PEREIRA DOS SANTOS DECISÃO MONOCRÁTICA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA PROCESSO Nº: 0200517-54.2022.8.06.0051 RECURSO ESPECIAL EM APELAÇÃO CÍVEL ORIGEM: 3ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO Cuida-se de recurso especial (ID 7353960) interposto pelo MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM, insurgindo-se contra o acórdão (ID 6922591) proferido pela 3ª Câmara de Direito Público, que deixou de avocar a remessa neces
20/03/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICIPIO DE BOA VIAGEM REPRESENTANTE: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM APELADO: MARIA MILENA PEREIRA DOS SANTOS Relator: Des Heráclito Vieira de Sousa Neto, Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará TERMO DE INTIMAÇÃO Interposição de Recurso Especial Tendo em vista a interposição de Recurso Especial, a Coorden Intimação - SECRETARIA JUDICIÁRIA COORDENADORIA DE RECURSOS AOS TRIBUNAIS SUPERIORES 0200517-54.2022.8.06.0051 - APELAÇÃO CÍVEL (198) Interposição de Recurso Especial
10/08/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0200517-54.2022.8.06.0051. APELANTE: MUNICIPIO DE BOA VIAGEM APELADO: MARIA MILENA PEREIRA DOS SANTOS EMENTA: ACÓRDÃO: A Câmara, por unanimidade, acordou em conhecer do recurso, para negar-lhe provimento, nos termos do(a) eminente Relator(a). RELATÓRIO: ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DO DESEMBARGADOR FRANCISCO LUCIANO LIMA RODRIGUES PROCESSO: 0200517 Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Câmara de Direito Público Nº CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL
08/06/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - INTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTO Intimamos as partes do processo acima epigrafado para sessão de julgamento no dia 08-05-2023 às 14:00 horas. Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail da secretaria: [email protected]
26/04/2023, 00:00Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
08/03/2023, 11:22Expedição de Outros documentos.
08/03/2023, 11:17Mov. [38] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
09/02/2023, 01:42Mov. [37] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0011/2023 Data da Publicação: 20/01/2023 Número do Diário: 2999
19/01/2023, 22:04Mov. [36] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
18/01/2023, 02:21Mov. [35] - Certidão emitida
17/01/2023, 13:48Mov. [34] - Certidão emitida
17/01/2023, 13:46Mov. [33] - Informação
17/01/2023, 13:45Mov. [32] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
13/12/2022, 23:13Mov. [31] - Conclusão
09/12/2022, 10:53Mov. [30] - Petição: Nº Protocolo: WBVI.22.01807038-0 Tipo da Petição: RECURSO DE APELAÇÃO Data: 09/12/2022 10:40
09/12/2022, 10:48Documentos
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•13/12/2022, 23:13
SENTENÇA
•30/09/2022, 17:42
DOCUMENTOS DIVERSOS
•11/08/2022, 00:14
DOCUMENTOS DIVERSOS
•22/06/2022, 07:55
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•25/05/2022, 14:17