Voltar para busca
0200517-54.2022.8.06.0051
Apelação CívelEquivalência salarialSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL
TJCE2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
08/03/2023
Valor da Causa
R$ 20.000,00
Orgao julgador
4º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE BOA VIAGEM
CNPJ 07.***.***.0001-36
PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE BOA VIAGEM
MARIA MILENA PEREIRA DOS SANTOS
CPF 774.***.***-34
PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA
CNPJ 06.***.***.0001-56
Advogados / Representantes
ANTONIO JOSAFA MARTINS MESQUITA
OAB/CE 19683•Representa: ATIVO
ITALO SERGIO ALVES BEZERRA
OAB/CE 23487•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para tribunal superior
07/05/2024, 13:08Expedição de Outros documentos.
07/05/2024, 13:07Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BOA VIAGEM em 15/04/2024 23:59.
16/04/2024, 00:01Decorrido prazo de MARIA MILENA PEREIRA DOS SANTOS em 02/04/2024 23:59.
03/04/2024, 00:01Publicado Intimação em 21/03/2024. Documento: 8186375
21/03/2024, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024 Documento: 8186375
20/03/2024, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 8186375
19/03/2024, 16:30Expedição de Outros documentos.
19/03/2024, 16:30Ato ordinatório praticado
19/03/2024, 16:29Recurso especial admitido
19/10/2023, 17:48Conclusos para decisão
19/09/2023, 11:26Decorrido prazo de MARIA MILENA PEREIRA DOS SANTOS em 04/09/2023 23:59.
05/09/2023, 00:14Publicado Intimação em 11/08/2023. Documento: 7592674
11/08/2023, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023 Documento: 7592674
10/08/2023, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
09/08/2023, 13:37Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•19/03/2024, 16:29
DECISÃO
•19/10/2023, 17:48
ATO ORDINATÓRIO
•09/08/2023, 13:36
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•16/05/2023, 18:13
DESPACHO
•25/04/2023, 15:22
DESPACHO
•10/04/2023, 14:51
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•13/12/2022, 23:13
SENTENÇA
•30/09/2022, 17:42
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•25/05/2022, 14:17