0050561-48.2021.8.06.0099

Procedimento Comum CívelGratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/07/2021

Valor da Causa

R$ 30.555,06

Orgao julgador

2ª Vara da Comarca de Itaitinga

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 4º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

NADJA DE OLIVEIRA CASTELO BRANCO FARIAS

CPF 003.***.***-50

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MUNICIPIO DE ITAITINGA

CNPJ 41.***.***.0001-82

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAITINGA em 09/02/2026 23:59.

09/02/2026, 23:59

Juntada de Petição de petição

30/01/2026, 17:08

Decorrido prazo de DAVI DE PAIVA MACIEL em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 01:12

Decorrido prazo de BRUNO QUEIROZ DE FREITAS em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 01:12

Confirmada a comunicação eletrônica

26/01/2026, 23:59

Publicado Intimação em 21/01/2026. Documento: 188910056

21/01/2026, 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2026. Documento: 188910056

21/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2026 Documento: 188910056

19/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2026 Documento: 188910056

19/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 188910056

16/01/2026, 14:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 188910056

16/01/2026, 14:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/01/2026, 14:47

Ato ordinatório praticado

16/01/2026, 14:45

Juntada de outros documentos

16/01/2026, 14:39

Juntada de certidão

16/01/2026, 14:32

Documentos

Ato Ordinatório

•16/01/2026, 14:45

Decisão

•16/10/2025, 09:00

Despacho

•27/09/2024, 09:50

Petição (Outras)

•03/10/2023, 13:51

Execução / Cumprimento de Sentença

•24/08/2023, 08:57

Execução / Cumprimento de Sentença

•24/08/2023, 08:57

Despacho

•14/08/2023, 12:19

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•16/05/2023, 18:13

Despacho

•25/04/2023, 15:21

Despacho

•22/03/2023, 15:26

Despacho

•30/08/2022, 08:33

Sentença

•19/07/2022, 13:44

Despacho

•26/04/2022, 17:39

Despacho

•18/02/2022, 12:10

Despacho

•13/12/2021, 10:12