0050561-48.2021.8.06.0099

Apelação CívelGratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/12/2022

Valor da Causa

R$ 30.555,06

Orgao julgador

4º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara da Comarca de Itaitinga

Partes do Processo

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE ITAITINGA

Autor

MUNICIPIO DE ITAITINGA

CNPJ 41.***.***.0001-82

Autor

NADJA DE OLIVEIRA CASTELO BRANCO FARIAS

CPF 003.***.***-50

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

OUTROS_PARTICIPANTES

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

DAVI DE PAIVA MACIEL

OAB/CE 29819•Representa: PASSIVO

BRUNO QUEIROZ DE FREITAS

OAB/CE 23151•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

01/08/2023, 17:07

Transitado em Julgado em 20/07/2023

01/08/2023, 17:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAITINGA em 19/07/2023 23:59.

20/07/2023, 00:00

Decorrido prazo de NADJA DE OLIVEIRA CASTELO BRANCO FARIAS em 01/06/2023 23:59.

02/06/2023, 00:06

Juntada de Petição de ciência

26/05/2023, 08:59

Expedição de Outros documentos.

25/05/2023, 16:46

Expedição de Outros documentos.

25/05/2023, 16:46

Publicado Intimação em 25/05/2023.

25/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023

24/05/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

23/05/2023, 11:04

Juntada de Petição de certidão de julgamento

17/05/2023, 10:52

Conhecido o recurso de NADJA DE OLIVEIRA CASTELO BRANCO FARIAS - CPF: 003.836.893-50 (APELANTE) e não-provido

16/05/2023, 18:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/05/2023, 15:05

Deliberado em Sessão - Adiado

08/05/2023, 16:05

Decorrido prazo de BRUNO QUEIROZ DE FREITAS em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023, 00:05

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•16/05/2023, 18:13

DESPACHO

•25/04/2023, 15:21

DESPACHO

•22/03/2023, 15:26

DESPACHO

•30/08/2022, 08:33

SENTENÇA

•19/07/2022, 13:44

DESPACHO

•26/04/2022, 17:39

DESPACHO

•18/02/2022, 12:10

DESPACHO

•13/12/2021, 10:12

DESPACHO

•15/10/2021, 10:11

DESPACHO

•19/07/2021, 19:40